Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCM 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg456606
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Cargos de Nível Superior - Professor
Segundo o Inciso II do Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/96, a classificação em qualquer série ou etapa, fora a primeira do ensino fundamental, pode ser feita, EXCETO:
- Apor transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
- Bpor progressão regular ou parcial, mesmo que seja preservada a sequência do currículo.
- Cpor promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou a fase anterior, na própria escola.
- Dmediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, independentemente de escolarização anterior, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.