Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FCM 2025
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg456668
- Banca
- FCM
- Órgão
- Câmara de Viçosa - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Segundo o art. 37 da Constituição da República de 1988, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário NÃO
- Aestão sujeitos aos limites constitucionais.
- Bpoderão ser inferiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- Cpoderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- Dpossuem vinculação com os vencimentos dos demais Poderes.
- Epoderão ser inferiores aos pagos pela iniciativa privada em situações similares.