Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FCPC 2025
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg456879
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A Constituição Federal, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelece em seu artigo 5º, caput e inciso VI: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes... ... é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”De acordo com a Constituição brasileira e com a Lei nº 7.716/1989, qual é a postura do Estado em relação à diversidade religiosa no Brasil?
- AO Estado é laico, ou seja, não pode adotar ou favorecer qualquer religião em particular.
- BA pessoa pode ser punida com pena de prisão, caso haja um acordo com a parte discriminadora.
- CO Estado deve permitir a livre manifestação religiosa, mas deve controlar os cultos para evitar abusos.
- DO que caracteriza a discriminação religiosa, conforme o conceito previsto na Lei nº 7.716/1989 são apenas atos de violência física contra adeptos de outras religiões.