Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FRONTE 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg462690
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Costa Rica - MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) assegura direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes, destacando-se a proteção à vida e à saúde, mediante políticas sociais públicas que viabilizem condições dignas de existência. Neste contexto de asseguração de direitos marque a alternativa correta.
- ASão fornecidos por meio de políticas sociais públicas que assegurem nascimento e desenvolvimento em condições dignas.
- BApenas pela família excetuando a participação do Estado
- CÊnfase durante a infância, sendo a adolescência responsabilidade do próprio indivíduo
- DPela iniciativa privada, cabendo ao Estado o poder de fiscalização