Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — FRONTE 2025
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qg462692
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Costa Rica - MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
A Lei nº 13.022/2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece princípios mínimos que devem nortear a atuação desses agentes no exercício de suas funções. Considerando os dispositivos legais, analise a alternativa que não se enquadra neste dispositivo legal.
- APatrulhamento preventivo
- BTermo de cooperação de ação conjunta com as polícias militares estaduais
- CProteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas
- DCompromisso com a evolução social da comunidade