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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FRONTE 2025

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
qg462699
Banca
FRONTE
Órgão
Prefeitura de Costa Rica - MS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
O art. 144 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a segurança pública no Brasil. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa correta:
  1. AA segurança pública é dever da União, sendo exercida apenas pelas Forças Armadas e pelas Polícias Militares.
  2. BA segurança pública é direito de todos e dever do Estado, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
  3. CA segurança pública é responsabilidade exclusiva das Guardas Municipais, que possuem poder de polícia plena para garantir a ordem pública.
  4. DA segurança pública é função atípica do Poder Judiciário, exercida em conjunto com o Ministério Público e a Defensoria Pública.
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GabaritoB — A segurança pública é direito de todos e dever do Estado, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

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