Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FRONTE 2025
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg462700
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Costa Rica - MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Ainda em se tratando do tema administração pública, estritamente no que tange a nossa Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta acerca dos direitos assegurados aos servidores públicos civis:
- AÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, bem como o exercício do direito de greve, nos termos e nos limites definidos em lei específica.
- BÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, mas é vedado o exercício do direito de greve.
- CO servidor público civil somente poderá se associar em sindicatos já existentes, não sendo permitida a criação de novos.
- DO direito de greve dos servidores públicos civis é livre e irrestrito, não dependendo de regulamentação em lei.