Questão de Direito Penal — Crimes contra a inviolabilidade do domicílio — FRONTE 2025
Direito PenalCrimes contra a inviolabilidade do domicílio
- Código
- qg462702
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Costa Rica - MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Durante patrulhamento noturno, a Guarda Civil Municipal recebeu uma denúncia anônima de que, em uma casa, havia objetos roubados guardados há alguns dias. Chegando ao local, os guardas bateram à porta, mas ninguém respondeu. Mesmo assim, eles entraram na residência, contudo não encontraram os objetos mencionados na denúncia.Com base no disposto na CF/88, que trata da inviolabilidade do domicílio, analise a legalidade da conduta dos guardas.
- AA atuação foi ilegal, visto que a simples denúncia anônima, sem os demais elementos, tais como o flagrante, não justifica a entrada na residência sem determinação judicial.
- BA atuação foi legal, pois qualquer denúncia de crime já autoriza o ingresso na residência.
- CA atuação foi ilegal somente pelo fato da ausência de autorização escrita do morador.
- DA atuação foi legal, porque a Guarda Civil, como parte da segurança pública, pode entrar em qualquer casa quando suspeitar de crime.