Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Fronteira (Minas Gerais) — FRONTE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Fronteira (Minas Gerais)
- Código
- qg462837
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Jeceaba - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
De acordo com a legislação vigente que regulamenta a profissão de Agente Comunitário de Saúde, é requisito mínimo para o exercício do cargo:
- ATer concluído o ensino fundamental e possuir experiência comprovada em atendimento comunitário.
- BTer concluído o ensino médio, residir na área de atuação e participar de curso de formação inicial.
- CTer nível técnico em enfermagem e estar inscrito no conselho de classe da categoria.
- DTer curso superior em qualquer área da saúde e possuir registro profissional.