Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FRONTE 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg462844
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Jeceaba - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Nos termos do artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram um sistema único, organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Sobre as diretrizes constitucionais que regem a organização desse sistema, assinale a alternativa correta:
- AAtendimento exclusivamente curativo, priorizando procedimentos hospitalares de média e alta complexidade.
- BCentralização administrativa, com controle exclusivo da União sobre os serviços de saúde em todas as esferas.
- CDescentralização com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral com ênfase nas ações preventivas e participação da comunidade.
- DGestão restrita aos entes governamentais, sendo vedada a participação popular na formulação e no controle das ações de saúde