Denúncia ao TCU – Legitimados (art. 74, §2º, CF/88)
Gabarito: A. Todos os itens estão corretos. Partidos políticos, associações, sindicatos e qualquer cidadão são partes legítimas para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União, conforme o art. 74, §2º da Constituição Federal de 1988.
A questão exige conhecimento literal do dispositivo constitucional que elenca os legitimados para provocar o TCU por meio de denúncia. O rol é taxativo e inclui os quatro sujeitos mencionados.
Art. 74, §2CF/88
Art. 74, § 2º — "Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União."
Legitimado | Previsão no art. 74, §2º, CF/88 |
|---|
Qualquer cidadão | ✅ |
Partido político | ✅ |
Associação | ✅ |
Sindicato | ✅ |
Item I — ✅ Correto
Partido político está expressamente previsto no dispositivo como legitimado.
Item II — ✅ Correto
Associação também consta no texto constitucional.
Item III — ✅ Correto
Sindicato igualmente é mencionado.
Item IV — ✅ Correto
Qualquer cidadão, independentemente de qualquer qualificação especial, pode denunciar.
Conclusão: Todos os itens (I, II, III e IV) estão corretos. Portanto, a alternativa que os contempla integralmente é a letra A.