Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FRONTE 2025
Direito Constitucional›Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qg462886
Banca
FRONTE
Órgão
Prefeitura de Piraju - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
O prazo máximo de validade de um concurso público como este é, segundo a Constituição Federal de 1988:
A1 ano.
B2 anos.
C3 anos.
D4 anos.
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GabaritoD — 4 anos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Prazo de validade do concurso público na Constituição Federal de 1988
Gabarito: letra D (4 anos). Conforme o art. 37, III da CF/88, o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, totalizando o máximo de quatro anos.
A banca cobra a literalidade do dispositivo. O inciso III não menciona expressamente a soma dos períodos, mas a interpretação consolidada é que o prazo máximo total, incluindo a prorrogação, é de 4 anos.
Art. 37CF/88
"o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período"
1Prazo inicial: até 2 anos
2Prorrogação única: + 2 anos
3Prazo máximo total: 4 anos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
1 ano é inferior ao prazo mínimo constitucional. O prazo pode ser menor, mas a questão pede o máximo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
2 anos é o prazo inicial (sem prorrogação), mas o enunciado pergunta o prazo máximo, que inclui a prorrogação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
3 anos não corresponde a nenhum prazo previsto na CF/88 para validade de concurso.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
4 anos é o prazo máximo total, considerando o prazo inicial de até dois anos e a prorrogação por igual período (2 + 2 = 4).