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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FRONTE 2025

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qg462886
Banca
FRONTE
Órgão
Prefeitura de Piraju - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
O prazo máximo de validade de um concurso público como este é, segundo a Constituição Federal de 1988:
  1. A1 ano.
  2. B2 anos.
  3. C3 anos.
  4. D4 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 4 anos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prazo de validade do concurso público na Constituição Federal de 1988

Gabarito: letra D (4 anos). Conforme o art. 37, III da CF/88, o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, totalizando o máximo de quatro anos.

A banca cobra a literalidade do dispositivo. O inciso III não menciona expressamente a soma dos períodos, mas a interpretação consolidada é que o prazo máximo total, incluindo a prorrogação, é de 4 anos.

Art. 37CF/88

"o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período"

  1. 1Prazo inicial: até 2 anos
  2. 2Prorrogação única: + 2 anos
  3. 3Prazo máximo total: 4 anos
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

1 ano é inferior ao prazo mínimo constitucional. O prazo pode ser menor, mas a questão pede o máximo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

2 anos é o prazo inicial (sem prorrogação), mas o enunciado pergunta o prazo máximo, que inclui a prorrogação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

3 anos não corresponde a nenhum prazo previsto na CF/88 para validade de concurso.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

4 anos é o prazo máximo total, considerando o prazo inicial de até dois anos e a prorrogação por igual período (2 + 2 = 4).

Gabarito: letra D

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