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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FRONTE 2025

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qg463215
Banca
FRONTE
Órgão
Prefeitura de Santa Bárbara - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador - Edital nº 4
A anulação de receitas é tratada de modo específico pela Contabilidade Pública, especialmente quanto aos seus impactos nos demonstrativos fiscais. Considerando o que estabelecem o MCASP e a legislação correlata, assinale a alternativa correta acerca da natureza da anulação de receita.
  1. AConstitui registro redutor da receita originalmente arrecadada, não configurando despesa pública e devendo ser evidenciada como dedução no próprio grupo da receita
  2. BDepende de autorização legislativa específica, sendo tratada como despesa orçamentária adicional.
  3. CImplica sempre renúncia de receita, enquadrando-se nos requisitos do art. 14 da LRF.
  4. DCorresponde a cancelamento de restos a pagar não processados oriundos da receita contaminada.
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GabaritoA — Constitui registro redutor da receita originalmente arrecadada, não configurando despesa pública e devendo ser evidenciada como dedução no próprio grupo da receita

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