Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FRONTE 2025
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qg463314
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Santa Bárbara - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Ginecologista/Obstetra - Edital nº 4
A Portaria nº 699/2006 detalha responsabilidades, indicadores e formas de monitoramento dos pactos, baseando-se em metas sensíveis, muitas delas relacionadas à saúde materno-infantil. Sobre essa regulamentação, assinale a alternativa correta.
- AA portaria estabelece que indicadores de mortalidade materna são monitorados exclusivamente por meio de dados do SIM, sem necessidade de articulação interfederativa.
- BO documento determina que a gestão plena do sistema municipal dispensa a pactuação de metas relacionadas ao ciclo gravídico-puerperal.
- CA portaria elimina a responsabilidade estadual no apoio técnico às regiões de saúde com pior desempenho materno-infantil.
- DA portaria institui mecanismos de monitoramento e avaliação que incluem indicadores de atenção pré-natal, parto e puerpério, responsabilizando estados e municípios pelo cumprimento das metas pactuadas.