Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FRONTE 2025
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg463316
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Santa Bárbara - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Ginecologista/Obstetra - Edital nº 4
O Decreto nº 1.232/1994 regulamenta o mecanismo de transferências automáticas de recursos federais para estados, municípios e DF, base estruturante para o financiamento de políticas obstétricas. Sobre esse decreto, assinale a alternativa correta.
- AO decreto determina que as transferências fundo a fundo somente ocorrerão após aprovação trimestral do Ministério da Saúde, mediante relatório físico-financeiro detalhado da atenção materno-infantil.
- BO decreto estabelece que os recursos destinados às ações e serviços de saúde, incluindo atenção pré-natal, parto e puerpério, serão transferidos de forma regular e automática, desde que cumpridos os requisitos normativos de habilitação e execução.
- CAs transferências previstas substituem integralmente a necessidade de contrapartida financeira dos entes subnacionais na execução de ações obstétricas.
- DO decreto cria modalidade específica de repasse exclusivamente para serviços obstétricos de alto risco.