Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FRONTE 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg463319
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Santa Bárbara - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Ginecologista/Obstetra - Edital nº 4
A Constituição de 1988 estrutura a Ordem Social sob a lógica do bem-estar e da justiça social, estabelecendo princípios que repercutem diretamente na organização da assistência obstétrica no país. Considerando o Título VIII, assinale a alternativa que expressa corretamente uma determinação constitucional que vincula a atuação estatal na saúde da mulher, especialmente no ciclo gravídico-puerperal.
- AO Estado deve priorizar ações de saúde exclusivamente de caráter curativo, cabendo às famílias a promoção de ações preventivas no ciclo gravídico-puerperal.
- BA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças, incluindo condições maternas evitáveis, e ao acesso universal e igualitário às ações de promoção, proteção e recuperação.
- CA atuação estatal no cuidado obstétrico deve concentrar-se nos grupos de maior risco epidemiológico, permitindo a segmentação do acesso conforme critérios econômicos.
- DA Constituição prevê que ações de atenção obstétrica são suplementares e devem ser prestadas prioritariamente por instituições privadas conveniadas.