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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FRONTE 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg463414
Banca
FRONTE
Órgão
Prefeitura de Santa Bárbara - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
PEB -Ensino Religioso - Edital nº 4
A Lei nº 10.639/2003 alterou a LDB e estabeleceu diretrizes importantes para a Educação das Relações Étnico-raciais no Brasil. Entre as determinações dessa lei, destaca-se:
  1. AA obrigatoriedade do ensino de História da África e Cultura Afro-Brasileira apenas no Ensino Superior.
  2. BA inclusão do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da rede de ensino, abrangendo diversos componentes curriculares.
  3. CA possibilidade de as escolas optarem por incluir ou não conteúdos sobre relações étnico-raciais, de acordo com seu projeto político-pedagógico.
  4. DA exclusividade do ensino sobre cultura afrobrasileira nas disciplinas de Artes e Literatura, sem integração com outras áreas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A inclusão do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da rede de ensino, abrangendo diversos componentes curriculares.

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