Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FRONTE 2025
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qg463570
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Santa Bárbara - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
De acordo com a Lei N 7.498/86, de 25 de junho de 1986 que regulamenta o exercício da Enfermagem, são reconhecidos como Técnicos de Enfermagem:
- AOs titulares de diploma ou certificado de Técnico de Enfermagem expedido conforme a legislação brasileira e registrado no órgão competente, ou aqueles com formação estrangeira devidamente revalidada ou reconhecida por acordo de intercâmbio cultural.
- BProfissionais com formação superior em Enfermagem que desejam atuar em nível técnico, desde que registrados no Conselho Regional de Enfermagem.
- CAqueles com experiência prática em unidades de saúde por no mínimo dois anos, mesmo sem formação específica na área técnica.
- DPessoas com cursos livres na área da saúde que comprovem atuação em ambiente hospitalar ou ambulatorial por tempo equivalente à formação técnica.