Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FRONTE 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg463626
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Piraju - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei 14.113/2020, que institui o FUNDEB permanente, estabelece que:
- AA União complementa, de forma crescente, até 23% em 2026
- BO FUNDEB é um fundo exclusivamente estadual.
- CO percentual mínimo de aplicação dos recursos em profissionais da educação é de 70%.
- DOs recursos do FUNDEB não podem ser usados em manutenção escolar.