Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Bárbara (Minas Gerais) — FRONTE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Bárbara (Minas Gerais)
- Código
- qg463784
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Santa Bárbara - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Sobre os institutos da nomeação, posse e exercício, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara/MG, assinale a alternativa correta:
- AA nomeação é o ato pelo qual o servidor toma posse no cargo após a assinatura do termo de compromisso, iniciando imediatamente o exercício de suas funções.
- BA posse é o ato formal de investidura em cargo público e deverá ocorrer no prazo de até 15 dias úteis após a nomeação, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez.
- CO exercício do cargo deve ocorrer até 30 dias após a posse, sendo esse o prazo legal para o servidor iniciar efetivamente suas funções.
- DA nomeação se confunde com o início do exercício funcional, não sendo necessária a assinatura de termo de posse para a investidura no cargo.