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Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — FRONTE 2025

Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
Código
qg463791
Banca
FRONTE
Órgão
Prefeitura de Santa Bárbara - MG
Ano
2025
Nível
Superior
A Portaria GM/MS nº 699/2006 regulamenta diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esses pactos, assinale a alternativa correta:
  1. AO Pacto pela Vida estabelece compromissos entre os entes federativos com foco em prioridades como mortalidade materna, câncer e doenças endêmicas.
  2. BO Pacto pela Vida trata exclusivamente da descentralização dos recursos federais para os municípios.
  3. CO Pacto de Gestão define metas epidemiológicas e assistenciais para o controle de doenças endêmicas.
  4. DO Pacto de Gestão é um acordo entre usuários e profissionais da saúde para melhorar a humanização do atendimento.
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GabaritoA — O Pacto pela Vida estabelece compromissos entre os entes federativos com foco em prioridades como mortalidade materna, câncer e doenças endêmicas.

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