Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FRONTE 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg463793
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Santa Bárbara - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Segundo a Lei nº 8.142/1990, a transferência de recursos financeiros da União para estados e municípios, no âmbito do SUS, depende da existência de:
- AAutonomia administrativa dos hospitais e clínicas municipais.
- BLicitação prévia de todos os serviços de saúde a serem contratados.
- CSistema de parceria com o setor privado para prestação de serviços.
- DConselho de Saúde ativo, fundo de saúde constituído e plano de saúde aprovado.