Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FRONTE 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg463794
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Santa Bárbara - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os Conselhos de Saúde devem ter caráter:
- AConsultivo e eventual, com reuniões determinadas pela autoridade sanitária.
- BPermanente, deliberativo e com composição paritária entre governo, trabalhadores e usuários.
- CProvisório, vinculado às secretarias estaduais de saúde e sem poder decisório.
- DAdministrativo, composto exclusivamente por gestores públicos e técnicos do SUS.