Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FRONTE 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg463796
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Santa Bárbara - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um desses princípios é a universalidade, que significa:
- AAcesso à saúde como direito de todos, sem discriminação.
- BGarantia de acesso apenas a grupos prioritários, como idosos e gestantes.
- COferta de serviços médicos básicos apenas em regiões urbanas.
- DLimitação dos serviços de saúde ao orçamento municipal.