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Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — FUCAP 2025

Direito TributárioSimples Nacional
Código
qg463903
Banca
FUCAP
Órgão
Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Licitações, Contratos e Convênios
Uma empresa iniciou suas atividades ao longo do ano-calendário e busca enquadrar-se como microempresa ou empresa de pequeno porte. Considerando as regras específicas aplicáveis às empresas em início de atividade, especialmente quanto ao cálculo do limite de receita bruta, assinale a alternativa correta.
  1. AAplica-se integralmente o limite anual, independentemente do mês de início.
  2. BO limite de receita bruta será proporcional ao número de meses de atividade, incluindo frações.
  3. CO enquadramento só pode ocorrer após um ano completo de funcionamento.
  4. DEmpresas iniciantes não podem ser enquadradas como ME ou EPP.
  5. EO limite de receita bruta será proporcional ao número de meses de atividade, excluindo frações.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O limite de receita bruta será proporcional ao número de meses de atividade, incluindo frações.

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