Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FUCAP 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg463913
- Banca
- FUCAP
- Órgão
- Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações, Contratos e Convênios
No Município de Santo Amaro da Imperatriz, após a identificação de possível incidente de segurança envolvendo dados pessoais, um setor administrativo decide tratar a situação internamente, sem comunicação formal. Considerando a LGPD, assinale a alternativa correta.
- AA atuação depende da aplicação prévia de sanção.
- BO encarregado deve ser comunicado sobre o incidente.
- CA comunicação só é exigida se houver dano comprovado.
- DA decisão cabe exclusivamente à chefia do setor.
- EO titular não possui direito à informação.