Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — FUMARC 2025
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qg463968
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Candeias - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em uma rede de supermercados de grande porte, Cacilda adquiriu uma bandeja de iogurtes industrializados para o consumo de sua prole. Ao chegar em casa, lamentavelmente, notou que algumas unidades estavam vencidas e outras apresentavam, nitidamente, conteúdo líquido inferior ao indicado na embalagem. Ao retornar ao supermercado, a gerente afirmou que a loja não tinha obrigação de devolver o dinheiro, tampouco realizar trocas e que poderia apenas oferecer, a título de graciosidade, um desconto na próxima compra, conforme a política da empresa.Em conformidade com o Código de Proteção ao consumidor, analise o caso hipotético e assinale a alternativa CORRETA:
- AA conduta caracteriza abusividade, pois o supermercado e outros fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de qualidade e de quantidade, podendo a consumidora exigir restituição do valor pago, abatimento proporcional do preço, complementação da medida ou substituição do produto.
- BO supermercado não pode ser responsabilizado, pois os produtos perecíveis e não duráveis são de responsabilidade exclusiva do fabricante, elidindo-se, reflexamente, a responsabilidade do supermercado.
- CA consumidora tão somente poderia exigir a troca dos produtos deteriorados, não sendo cabível restituição de valores em produtos alimentícios.
- DO supermercado terá o dever de ressarcir Cacilda, pois houve imprudência do supermercado, ao não conferir os vícios de quantidade e por inadequação.