Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — FUMARC 2025
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qg463969
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Candeias - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
João, tendo em vista o seu quadro clínico sensível, precisou contratar os serviços médicos de um hospital particular em sua cidade para fins de uma cirurgia de urgência. Após a cirurgia, sobreveio um verdadeiro “calvário” na vida de João, por conta do fato de que o hospital cobrou valores excessivos por materiais não discriminados em orçamento prévio e, ainda, recusou-se a entregar nota fiscal detalhada, o que revoltou João, encorajando-o a reclamar imediatamente. Todavia, o hospital alegou que “complicações médicas justificam naturalmente a realização de cobranças extras. Nesse sentido, o hospital recomendou que João, caso não estivesse satisfeito, procurasse os seus direitos”.Isso posto, em conformidade com o Código de Proteção ao Consumidor vigente, é CORRETO afirmar que:
- AA cobrança é válida, pois o paciente gozou do serviço e deve suportar os riscos da cirurgia, tendo em vista o fato de que o contrato em tela é sinalagmático, comutativo, oneroso e bilateral.
- BA prática do hospital é abusiva, pois infringe os artigos 39, inciso VI, e 40 do vigente Código de Proteção ao Consumidor, e o hospital responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor.
- CO médico responderá objetivamente, independentemente de culpa.
- DO hospital só responde se houver prova de culpa grave ou dolo de seus funcionários.