Questão de Legislação Federal — Lei nº 8.745 de 1993 — FUMARC 2025
Legislação FederalLei nº 8.745 de 1993
- Código
- qg464003
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Candeias - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que se refere à contratação de agentes públicos por tempo determinado, julgue as assertivas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) A competência para julgar as lides decorrentes da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público é da Justiça Comum e não da Justiça do Trabalho.( ) Poderá haver contratação de pessoal por prazo determinado para atendimento a convênios, objetivando cooperação no interesse público ou social, de caráter transitório.( ) As contratações por tempo determinado para atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público exigirá aprovação do agente em concurso público de provas ou de provas e títulos.( ) É cabível a contratação de pessoal por prazo determinado para substituição de servidor, em decorrência de dispensa, nos casos de vacância, dentre outros, para o exercício de cargo/função em comissão, excluídos os agentes políticos, caso não seja possível a substituição por outro servidor do quadro, sem prejuízo do serviço público.A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
- A(F); (V); (F); (V).
- B(V); (F); (F); (F).
- C(V); (V); (F); (F).
- D(V); (V); (V); (V).