Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FUMARC 2025
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
qg464041
Banca
FUMARC
Órgão
Câmara de Candeias - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
O Município Terra Prometida, com população de 300 mil habitantes, tem obrigação legal de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado Y em cumprimento aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF são publicados e enviados ao Tribunal de Contas, com destaque para o Balanço Orçamentário.A seguir algumas informações contábeis divulgadas no Balanço Orçamentário:Previsão Inicial da Receita – R$ 150.000,00Previsão Atualizada da Receita – R$ 200.000,00Receita Realizada até o bimestre – R$ 350.000,00Superávit financeiro utilizado para créditos adicionais – R$ 50.000,00Dotação Inicial – R$ 150.000,00Dotação Atualizada – R$ 250.000,00Despesas Empenhadas – R$ 240.000,00Despesas Liquidadas – R$ 200.000,00Despesas Pagas – R$ 180.000,00Podemos afirmar:I. Acréscimo da dotação atualizada suportado pelo excesso de arrecadação.II. Superávit orçamentário baseado no empenho de R$ 100.000,00.III. Dívida orçamentária total do exercício de R$ 20.000,00. IV. Excesso de arrecadação de R$ 100.000,00.Está CORRETO apenas a afirmativa
AI.
BII.
CIII.
DIV.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — I.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Análise do Balanço Orçamentário – Município Terra Prometida
Gabarito: letra A – apenas a afirmativa I está correta. O acréscimo da dotação atualizada (R$ 100.000,00) pode ser suportado pelo excesso de arrecadação (R$ 150.000,00), conforme o art. 43, §1º, II da Lei 4.320/1964. As demais afirmativas contêm erros numéricos, conforme demonstrado a seguir.
A questão exige o conhecimento de conceitos básicos do Balanço Orçamentário, especialmente os cálculos de excesso de arrecadação, superávit orçamentário e restos a pagar, além da compreensão das fontes de recursos para créditos adicionais. Vejamos os cálculos:
O acréscimo da dotação (R$ 100.000,00) corresponde ao valor dos créditos adicionais abertos. O excesso de arrecadação apurado foi de R$ 150.000,00. Segundo a Lei 4.320/1964, art. 43, §1º, II, o excesso de arrecadação é uma das fontes para abertura de créditos adicionais. Como o excesso é superior ao acréscimo, a afirmativa está correta.
Art. 43, §1Lei-4320
[...] II – os provenientes de excesso de arrecadação;
Afirmativa II — ❌ Incorreta
Afirma que o superávit orçamentário baseado no empenho é de R$ 100.000,00. O valor correto é R$ 110.000,00 (R$ 350.000,00 – R$ 240.000,00). O erro é numérico; o candidato pode ter confundido com outro cálculo, por exemplo, subtraindo a despesa liquidada (R$ 350.000,00 – R$ 200.000,00 = R$ 150.000,00), mas não é o caso.
Afirmativa III — ❌ Incorreta
Afirma que a dívida orçamentária total (restos a pagar) é de R$ 20.000,00. O valor correto é R$ 60.000,00 (R$ 240.000,00 – R$ 180.000,00). O erro pode ser por ter considerado apenas a diferença entre liquidado e pago (R$ 200.000,00 – R$ 180.000,00 = R$ 20.000,00), mas a dívida orçamentária total abrange todo o empenhado não pago, inclusive o não liquidado.
Afirmativa IV — ❌ Incorreta
Afirma que o excesso de arrecadação é de R$ 100.000,00. O valor correto é R$ 150.000,00. O erro é numérico; o candidato pode ter usado a diferença entre a receita realizada e a previsão inicial (R$ 350.000,00 – R$ 150.000,00 = R$ 200.000,00) ou outro raciocínio equivocado.
Conclusão: Apenas a afirmativa I está correta. Portanto, o gabarito é a letra A.