Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUMARC 2025
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg464044
Banca
FUMARC
Órgão
Câmara de Candeias - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
O Grupo Gerdau resolve incentivar a cultura do município de Onça Pintada, repassando R$ 200.000,00 para promover festivais de músicos repentistas na cidade. A empresa usufrui do incentivo fiscal concedido aos apoiadores da difusão cultural, por meio do Fundo de Incentivo à Cultura. Esse ingresso de recursos nos cofres públicos será processado com os seguintes procedimentos contábeis:I. Empenhamento imediato do recurso.II. Registro nas contas de natureza informações contábeis patrimoniais.III. Recurso vinculado ao incentivo fiscal utilizado pela empresa nas contas de informações de controle.IV. Registro nas contas de natureza informações orçamentárias em decorrência da ação social.É VERDADEIRO apenas o que se afirma em:
AII.
BIV.
CII e IV.
DII, III e IV.
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GabaritoD — II, III e IV.
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Ingressos de recursos com incentivo fiscal – Procedimentos contábeis
Gabarito: D (itens II, III e IV corretos). O recurso recebido pelo município (R$200.000,00) oriundo de doação da Gerdau com incentivo fiscal deve ser registrado na contabilidade pública como receita orçamentária (item IV), afetando o patrimônio (item II) e, por ser vinculado ao incentivo, controlado em contas específicas (item III). O item I é falso, pois "empenhamento" é ato de despesa, não de receita.
1Receita orçamentária (item IV)
2Aumento do ativo/PL (item II)
3Controle da vinculação (item III)
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Item I — ❌ Incorreto
Afirma que o recurso deve ser "empenhado imediatamente". O empenho é próprio da fase da despesa pública (art. 60 da Lei 4.320/1964). O ingresso de recursos (receita) não passa por empenho; ele é registrado como receita orçamentária no momento da arrecadação ou do direito adquirido. Portanto, o item está errado.
Item II — ✅ Correto
O recebimento de numerário aumenta o ativo disponível (caixa ou equivalente) e, simultaneamente, reconhece uma receita que incrementa o patrimônio líquido. Esse registro é feito nas contas patrimoniais (sistema patrimonial), conforme as normas de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP – Estrutura Conceitual).
Item III — ✅ Correto
O recurso é proveniente de incentivo fiscal, o que o torna vinculado a uma finalidade específica (difusão cultural). A contabilidade pública utiliza contas de controle (natureza de informação de controle) para evidenciar as restrições e vinculações de recursos, garantindo transparência e cumprimento do destino legal.
Item IV — ✅ Correto
Todo ingresso de recursos nos cofres públicos, independentemente de sua origem (privada ou pública), constitui receita orçamentária e deve ser registrado no sistema orçamentário, seguindo a classificação da receita. A ação social (festivais) é o objeto do gasto, mas o ingresso em si é uma receita corrente (transferência corrente) e precisa ser contabilizado conforme o orçamento.
Conclusão: Estão corretos apenas os itens II, III e IV, correspondendo à alternativa D.