Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Aspectos Introdutórios
Gabarito: alternativa A. Apenas a afirmativa I está correta. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é, de fato, um ramo das ciências contábeis que aplica os princípios fundamentais e as normas contábeis ao controle do patrimônio público. Já as afirmativas II, III e IV contêm erros: o PCASP não permite lançamentos entre quaisquer naturezas; o campo de aplicação da CASP abrange também a administração indireta; e a função social não se restringe à administração centralizada.
Item I — ✅ Correta
A afirmativa está correta. A CASP é um ramo da ciência contábil que utiliza os princípios fundamentais de contabilidade e as normas contábeis (como as NBCs TSP) para controlar o patrimônio das entidades do setor público. O conteúdo de apoio define exatamente que a contabilidade pública "aplica, na geração de informações, os Princípios de Contabilidade e Normas Contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público".
Item II — ❌ Incorreta
A afirmativa está incorreta. De acordo com o PCASP, as informações contábeis são segregadas em três naturezas: patrimonial (classes 1 a 4), orçamentária (classes 5 e 6) e controle (classes 7 e 8). Os lançamentos contábeis são feitos dentro de cada natureza, ou seja, não há lançamento que envolva contas de naturezas distintas diretamente. O conteúdo de apoio afirma: "os lançamentos estão fechados entre classes 1 a 4, 5 e 6 ou 7 e 8". Portanto, não é permitido realizar lançamentos "entre quaisquer naturezas".
Item III — ❌ Incorreta
A afirmativa está incorreta. O campo de aplicação da CASP não se restringe à administração pública direta; abrange também a administração indireta, incluindo autarquias, fundações, empresas estatais dependentes, consórcios públicos, entre outros. O conteúdo de apoio lista como entidades do setor público: "órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundos, fundações instituídas e mantidas pelo poder público, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes)". Logo, o termo "somente" torna a afirmativa falsa.
Item IV — ❌ Incorreta
A afirmativa está incorreta. A função social da CASP não se limita a refletir o ciclo operacional da administração pública centralizada. A CASP deve fornecer informações úteis para todos os usuários (contribuintes, provedores de recursos, Legislativo, etc.) sobre os resultados alcançados, aspectos patrimoniais, orçamentários, financeiros, físicos, entre outros, em apoio à tomada de decisão, prestação de contas e controle social, abrangendo toda a administração pública. O conteúdo de apoio destaca que os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) atendem a usuários primários como usuários dos serviços, representantes e provedores de recursos, e não apenas a administração centralizada.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: alternativa A (apenas a afirmativa I está correta).