Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Betim (Minas Gerais) — FUMARC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Betim (Minas Gerais)
- Código
- qg464059
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Candeias - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
São considerados, dentre outros, como de efetivo exercício os seguintes afastamentos do servidor, EXCETO:
- AConvocação para serviço militar.
- BExercício de cargo em comissão em órgãos ou entidades dos poderes da União e do Estado.
- CLicença por motivo de doença em pessoa da família por 90 dias.
- DMissão ou estudo de interesse da administração, em outros pontos do território nacional ou no exterior, quando o afastamento houver sido expressamente autorizado pelo Prefeito Municipal, com ônus para os cofres públicos municipais.