Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Minas Gerais) — FUMARC 2025

Legislação MunicipalLegislação Municipal (Minas Gerais)
Código
qg464098
Banca
FUMARC
Órgão
Prefeitura de Iturama - MG
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Cuidado aos Animais, Cuidador, Encarregado de Serviços Públicos, Fiscal Tributário
São disposições que constam do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Iturama/MG, EXCETO:
  1. AA ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses do respectivo vencimento.
  2. BA apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerando o ano como 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
  3. CO exercício de função gratificada ou de cargo em comissão assegurará direitos ao servidor, durante o período específico em que estiver exercendo o cargo ou a função.
  4. DEm regra, é facultado o exercício gratuito de cargos públicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Em regra, é facultado o exercício gratuito de cargos públicos.

Link permanente: /questoes/qg464098