Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itapemirim (Espírito Santo) — FUMARC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itapemirim (Espírito Santo)
- Código
- qg464099
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Iturama - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Cuidado aos Animais, Cuidador, Encarregado de Serviços Públicos, Fiscal Tributário
Relativamente à concessão de licença à gestante, conforme os preceitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Iturama/MG, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
- AA licença poderá ter início no primeiro dia do 9º (nono) mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.
- BNo caso de aborto, atestado médico oficial, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de repouso remunerado.
- CNo caso de nascimento prematuro, a licença à gestante será reduzida para o período de 90 dias.
- DNo caso de natimorto, decorrido 30 (trinta) dias do evento, a funcionária será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício.