Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — FUMARC 2025
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg464101
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Iturama - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Cuidado aos Animais, Cuidador, Encarregado de Serviços Públicos, Fiscal Tributário
O Plano Diretor do Município demarcará as áreas urbanas e rurais. Para a fixação das áreas urbanas, serão observados, dentre outros, os seguintes elementos, conforme a Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, EXCETO:
- AA localização de edifícios públicos.
- BAs áreas com arruamentos e edificações dotadas de alguns serviços de utilidade pública.
- COs focos de concentração demográfica.
- DOs limites de expansão rural e a dinâmica fluvial do Município.