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Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Minas Gerais) — FUMARC 2025

Legislação MunicipalLegislação Municipal (Minas Gerais)
Código
qg464104
Banca
FUMARC
Órgão
Prefeitura de Iturama - MG
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Cuidado aos Animais, Cuidador, Encarregado de Serviços Públicos, Fiscal Tributário
De acordo com os preceitos contidos no Capítulo IV, do Título “Da Ordem Econômica e Social”, da Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, inerentes à família, à educação à cultura e ao desporto, assinale a afirmativa CORRETA:
  1. AA Banda Municipal, com sede no Município, é considerada uma Instituição Cultural, ficando assegurada a ela e aos seus componentes as respectivas manutenções pelo Poder Executivo, objetivando o ensino da arte musical.
  2. BNo que concerne à criação do “Arquivo Público Municipal” para a preservação da história do Município, cabe ao Poder Legislativo providenciar, na forma da lei, dotação orçamentária para a sua manutenção.
  3. CO município orientará e estimulará, por todos os meios, a educação física, que será facultativa nos estabelecimentos municipais de ensino e nos particulares.
  4. DO Município promoverá, na forma da lei, edificações de casas para atendimento temporário ao idoso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A Banda Municipal, com sede no Município, é considerada uma Instituição Cultural, ficando assegurada a ela e aos seus componentes as respectivas manutenções pelo Poder Executivo, objetivando o ensino da arte musical.

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