Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUMARC 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg464127
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Iturama - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com Marcelo Lopes de Souza. ABC do desenvolvimento urbano. (Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003), a Constituição Federal de 1988, regulamentada pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), estabeleceu instrumentos urbanísticos para assegurar a função social da propriedade e orientar o desenvolvimento urbano. Entre os objetivos da política urbana estão: coibir a especulação imobiliária, reduzir desigualdades socioespaciais e democratizar o planejamento e a gestão das cidades.Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um instrumento associado a cada um desses objetivos.
- AParcelamento, edificação compulsória e IPTU progressivo no tempo; fundos de desenvolvimento urbano e zoneamento de prioridades; planos diretores participativos.
- BConcessão de direito real de uso; contribuição de melhoria; usucapião urbano coletivo.
- CLimitação do número de pavimentos; desapropriação para obras públicas; loteamentos fechados.
- DUsucapião especial urbano; zoneamento de uso exclusivo residencial; decreto de utilidade pública.