Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUMARC 2025
Direito Sanitário›Sistema Único de Saúde - SUS
Código
qg464145
Banca
FUMARC
Órgão
Prefeitura de Iturama - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, que trata das ações e serviços de saúde no país, o Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado com base em diversos princípios e diretrizes.Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE três desses princípios:
ADireito à informação, utilização da epidemiologia e centralização políticoadministrativa.
BIntegralidade de assistência, centralização político-administrativa e igualdade da assistência à saúde.
CUniversalidade de acesso, integralidade de assistência e igualdade da assistência à saúde.
DUniversalidade de acesso, seletividade na prestação de serviços e participação da iniciativa privada.
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GabaritoC — Universalidade de acesso, integralidade de assistência e igualdade da assistência à saúde.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios do SUS na Lei 8.080/1990
Gabarito: letra C. A alternativa C reúne três princípios expressamente previstos no art. 7º da Lei 8.080/1990: universalidade de acesso, integralidade de assistência e igualdade da assistência à saúde. As demais alternativas contêm pelo menos um princípio incorreto ou não previsto.
Art. 7Lei-8080
Art. 7º — As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I — universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II — integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
IV — igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
IX — descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo; (...)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta "centralização político-administrativa", que contraria o inciso IX do art. 7º, o qual prevê descentralização. Os outros dois princípios (direito à informação e utilização da epidemiologia) constam do rol, mas a presença de um termo incorreto torna a alternativa errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Novamente o erro de "centralização político-administrativa". Integralidade e igualdade estão corretas, mas a centralização invalida a alternativa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Universalidade de acesso (inciso I), integralidade de assistência (inciso II) e igualdade da assistência à saúde (inciso IV) — todos previstos literalmente no art. 7º. Três princípios autênticos do SUS.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Contém "seletividade na prestação de serviços", que não é princípio do SUS. A seletividade é um dos objetivos da seguridade social (art. 194, III, CF), mas a saúde rege-se pela universalidade. Também inclui "participação da iniciativa privada", que não figura no rol de princípios do art. 7º (a lei apenas admite participação complementar, mas não como princípio).
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca "descentralização" por "centralização" (alternativas A e B) e insere "seletividade" — conceito da previdência social — como se fosse da saúde (alternativa D). Memorize o rol taxativo do art. 7º para não cair nessas inversões.