Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FUMARC 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg464315
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Japaraíba - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bibliotecário
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, qual das seguintes práticas a biblioteca deve adotar para o tratamento dos dados de usuários com deficiência?
- AA análise dos dados de usuários com deficiência em bibliotecas universitárias não requer a colaboração direta com essas pessoas para entender suas necessidades, pois as normas de acessibilidade existentes são suficientes para garantir que as informações sejam coletadas e tratadas de maneira adequada e eficaz.
- BAs bibliotecas que coletam e armazenam dados pessoais de seus usuários, como nomes e informações de contato, devem obter o consentimento explícito dos mesmos para utilizar esses dados, conforme as disposições da LGPD.
- CEm bibliotecas universitárias, é suficiente coletar dados demográficos gerais sobre usuários com deficiência, como tipo de deficiência e faixa etária, sem a necessidade de registrar informações detalhadas sobre suas interações com os serviços, já que essas informações não impactam a melhoria da acessibilidade e dos serviços oferecidos.
- DO tratamento dos dados de usuários com deficiência em bibliotecas universitárias estaduais do Paraná é realizado de forma homogênea, sem a necessidade de considerar as especificidades das diferentes deficiências, pois as políticas de acessibilidade informacional são universalmente aplicáveis e não demandam adaptações nos métodos de coleta e análise de dados.