Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUMARC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg464467
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Japaraíba - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Educação Básica I - PEB I
A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, alterou o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, tornando obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira e, em 2008, e a Lei nº 11.645/08 incluiu o ensino da história e da cultura dos povos indígenas brasileiros.Sobre o teor proposto e a aplicação da Lei, é CORRETO afirmar:
- AA alteração legal veio na esteira dos movimentos das políticas afirmativas que impuseram ao poder público a adoção de um compromisso para promoção da reparação histórica e, desde que foram implementadas, têm se mostrado eficazes em todas as partes do país.
- BA legislação de 2008 diz respeito à adoção de um conteúdo programático curricular que inclua aspectos da história e da cultura da África e dos africanos e dos indígenas brasileiros em todas as escolas, caracterizando a formação da população brasileira a partir desses grupos étnicos e resgatando suas contribuições para a formação da sociedade nacional.
- CO ensino da História e Cultura africana, afro-brasileira e indígena passou a ser obrigatório e curricular nas escolas públicas e privadas do país para as disciplinas que dialoguem com o campo da sociedade e da cultura, a saber: história, geografia e sociologia.
- DO objetivo da legislação e da obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena está na valorização das nossas raízes nacionais, reforçando a colonização e a vinda desses grupos na formação do país como trabalhadores para o desenvolvimento do país e que tomaram a cultura europeia como sua, ao se abrasileirarem.