Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FUMARC 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg464593
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Japaraíba - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Saúde Bucal
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício (Art. 2º - Lei 8080/90). A afirmativa extraída da lei orgânica do SUS, pode ser entendida, EXCETO:
- AÉ dever do Estado de garantir a saúde da população.
- BÉ dever dos empregadores garantir a saúde dos seus funcionários, com utilização da saúde suplementar.
- CO dever do Estado consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
- DO dever do Estado consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.