Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Candeias (Minas Gerais) — FUMARC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Candeias (Minas Gerais)
- Código
- qg464600
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Candeias - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Candeias/MG disciplina normas relativas à licença por incapacidade temporária para o trabalho. Julgue os itens a seguir, conforme esses preceitos:I. O atestado ou laudo passado por médico particular já produzirá efeitos antes mesmo de sua homologação pela Junta Médica Oficial.II. O pagamento da licença por incapacidade temporária para o trabalho ao servidor licenciado é de responsabilidade do estado de Minas Gerais.III. Nos afastamentos em razão de licença médica por prazo superior a 3 (três) dias, o servidor será submetido à avaliação por Junta Médica Oficial.IV. O servidor licenciado por incapacidade temporária para o trabalho não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada, sob pena de ter cassada a licença.Está CORRETO apenas o que se afirma em:
- AI e III.
- BI, II e IV.
- CIII e IV.
- DIV.