Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUMARC 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg464677
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Iturama - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei n.º 8.142/90, complementar à Lei n.º 8.080/90, estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS e a transferência intergovernamental de recursos financeiros.As duas instâncias colegiadas que representam a participação da comunidade e o controle social são:
- AAssembleia Geral de Saúde e Fórum de Usuários.
- BComissão Intergestores Tripartite e Bipartite.
- CConferência de Saúde e Conselho de Saúde.
- DConselho de Gestão e Comitê de Planejamento.