Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Uberaba (Minas Gerais) — FUMARC 2025
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Uberaba (Minas Gerais)
- Código
- qg464691
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Iturama - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Iturama/MG relaciona disposições gerais quanto à concessão de diárias.Assinale a afirmativa CORRETA, segundo esses preceitos:
- AA concessão de ajuda de custo não impede a concessão de diária e vice-versa.
- BA concessão de diárias e seu valor será regulamentada por Portaria.
- CNão se faz necessária a restituição de valores, na hipótese de o servidor que estava fora da sede retornar a esta em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, desde que decorrente de situação imprevista.
- DO servidor que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las, integralmente, no prazo de até 45 dias.