Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FUMARC 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg464693
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Iturama - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A saúde é estabelecida como direito de todos os habitantes do Município de Iturama/MG e dever do poder público.Inerente aos direitos fundamentais decorrentes do direito à saúde, dispostos na Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, assinale a afirmativa CORRETA:
- AAcesso limitado às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.
- BFaculdade de cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde, em especial, no que se refere aos serviços contratados.
- COpção quanto ao tamanho da prole.
- DRespeito ao meio ambiente e controle do direito à privacidade.