Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Iturama (Minas Gerais) — FUMARC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Iturama (Minas Gerais)
- Código
- qg464694
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Iturama - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
No que se refere à expedição dos atos administrativos de competência do Prefeito, com obediência às normas dispostas na Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, julgue as assertivas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) Expede-se Decreto, numerado em ordem cronológica, no caso de provimento dos cargos públicos na forma da lei.( ) Expede-se Portaria para a admissão de servidores para serviços de caráter temporário, nos termos do artigo 85, IX, da Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, bem como de Empresa Técnica Especializada de notória idoneidade e capacidade.( ) Expede-se Decreto para a abertura de sindicância e de processos administrativos visando à aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos.( ) Expede-se Contrato para a execução de obras e serviços municipais, nos termos da Lei.A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
- A(F); (F); (F); (F).
- B(F); (F); (F); (V).
- C(V); (F); (F); (V).
- D(V); (V); (V); (V).