Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUMARC 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg464742
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Japaraíba - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 8080, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde, regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedece aos seguintes princípios, EXCETO:
- AAutonomia do profissional de saúde.
- BConsentimento livre e informado do paciente.
- CDireito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.
- DObservância da confidencialidade dos laudos, entretanto não se aplica à identificação do paciente (observância limitada da LGPD).