Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FUMARC 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg464748
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Japaraíba - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:
- AAtendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
- BCentralização, com direção única exercida pela esfera de governo federal.
- COs recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.
- DParticipação da comunidade.