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Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — FUMARC 2025

Serviço SocialPolíticas Sociais
Código
qg464751
Banca
FUMARC
Órgão
Prefeitura de Japaraíba - MG
Ano
2025
Nível
Superior
No Título “Da Ordem Econômica e Social”, previsto na Lei Orgânica Municipal de Japaraíba/MG, são consignadas disposições legais relativas à saúde, à assistência social, à educação e à cultura.Assinale a afirmativa INCORRETA relativamente às previsões estabelecidas nessa legislação:
  1. AAs ações do Poder Público na área de ensino visam, dentre outras, à formação para o trabalho.
  2. BCompete ao Poder Público fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e água para o consumo humano, excetuada a necessidade de controle do teor nutricional.
  3. CÉ facultado ao Município conceder subvenções a entidades assistenciais privadas, declaradas de utilidade pública por lei municipal.
  4. DO Município protegerá as manifestações das culturas populares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Compete ao Poder Público fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e água para o consumo humano, excetuada a necessidade de controle do teor nutricional.

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